Em parceria com:

Desde 2022 a Associação Probrasil executa o convênio em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo – PMSP e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, o Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, tipificado na rede de serviços socioassistenciais de acordo com a portaria 46/47/SMADS/2010.
Caracterização do serviço:
Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS com a finalidade de assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Público alvo:
Violência física, psicológica e negligência;
Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida
de proteção;
Tráfico de pessoas;
Situação de rua;
Abandono;
Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos as condições de vida e impedem usufruto da autonomia e bem estar;
Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
Órgãos demandantes:
Esse serviço opera a referência e a contrareferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público,Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.
Objetivo:
Promover proteção a crianças, adolescentes, indivíduos e suas famílias, quando da ocorrência de situação de risco pessoal e social, especialmente aqueles relacionados à violência sob suas diversas formas, maus tratos, abandono, discriminações sociais e restrições à autonomia e exercício das capacidades.
Forma de acesso ao serviço:
Encaminhamento do CRAS, CREAS, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, serviços da rede socioassistencial, demais serviços públicos, demanda espontânea.
Abrangência: regional
A equipe do NPJ é formada por:
- 1 Gerente
- 2 Psicólogos
- 2 Assistentes Sociais
- 1 Advogado
- 1 Auxiliar Administrativo
Horário de Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Endereço: R: Ângelo Catelani,777 –Jd. Roschel / CEP: 04890-040
Telefone: (11) 5921-4163
E-mail: npj.aristides@probrasil.org