Em parceria com:

Desde 2022 a Associação Probrasil executa o convênio em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo – PMSP e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, o Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, tipificado na rede de serviços socioassistenciais de acordo com a portaria 46/47/SMADS/2010.

 

Caracterização do serviço:

Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS com a finalidade de assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

 

Público alvo:

Violência física, psicológica e negligência;

Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida

de proteção;

Tráfico de pessoas;

Situação de rua;

Abandono;

Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;

Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos as condições de vida e impedem usufruto da autonomia e bem estar;

Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

 

Órgãos demandantes:

Esse serviço opera a referência e a contrareferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público,Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

 

Objetivo:

Promover proteção a crianças, adolescentes, indivíduos e suas famílias, quando da ocorrência de situação de risco pessoal e social, especialmente aqueles relacionados à violência sob suas diversas formas, maus tratos, abandono, discriminações sociais e restrições à autonomia e exercício das capacidades.

 

Forma de acesso ao serviço:

Encaminhamento do CRAS, CREAS, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, serviços da rede socioassistencial, demais serviços públicos, demanda espontânea.
Abrangência: regional

 

A equipe do NPJ é formada por:

  • 1 Gerente
  • 2 Psicólogos
  • 2 Assistentes Sociais
  • 1 Advogado
  • 1 Auxiliar Administrativo

 

Horário de Funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Endereço: R:  Ângelo Catelani,777 –Jd. Roschel  / CEP: 04890-040

Telefone: (11) 5921-4163
E-mail: npj.aristides@probrasil.org